Os chamados direitos de primeira geração (ou
dimensão)
surgiram no século XVIII,
consequência do modelo de Estado Liberal. São
exemplos de direitos de primeira geração ou
dimensão:
a) direito à vida e direito à saúde.
b) direito à liberdade e direito à propriedade.
c) direito à igualdade e direito à cultura.
d) direito ao lazer e direito à moradia.
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Explicação:
Letra b)
Os direitos de primeira geração são os direitos que buscam restringir a ação do Estado sobre o indivíduo, impedindo que este se intrometa de forma abusiva na vida privada das pessoas. São, por isso, também chamados liberdades negativas: traduzem a liberdade de não sofrer ingerência abusiva por parte do Estado. Para o Estado, consistem em uma obrigação de “não fazer”, de não intervir indevidamente na esfera privada.
Esses direitos têm como valor-fonte a liberdade. Como exemplos, citamos o direito de propriedade, o direito de locomoção, o direito de associação e o direito de reunião.
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