Question

"Os chamados delitos de dano são aqueles em que se exige, para sua configuração, a efetiva lesão ou dano ao bem juridicamente protegido pelo tipo penal. Ao contrário, os delitos reconhecidos como de perigo não exigem a produção efetiva de dano, mas, sim, a prática de um comportamento típico que produza um perigo de lesão ao bem juridicamente protegido, vale dizer, uma probabilidade de dano. O perigo seria, assim, entendido como probabilidade de lesão a um bem jurídico-penal"

Com relação aos crimes constantes no Capítulo "Da periclitação da vida e da saúde " e com base em seus conhecimentos, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
O delito tipificado no artigo 132 do Código Penal, intitulado perigo para a vida ou saúde de outrem, tipifica como crime a exposição a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente.

b.
O delito denominado de perigo de contágio de moléstia grave, previsto no artigo 131 do Código Penal, tem como tipificação o fato do agente expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

c.
O crime de perigo de contágio venéreo aduz como típico o fato do agente praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio.

d.
Responde pelo crime de maus-tratos, previsto no artigo 136, o agente que exige cheque-caução, nota promissória ou outra garantia, como condição para o atendimento médico hospitalar emergencial.

e.
O crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal, traz como crime o fato do agente expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.

Answer 1

Resposta:

O delito de perigo de contágio venéreo, previsto no artigo 130 do Código Penal é crime que se procede somente mediante representação.

Explicação:

corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

O delito tipificado no artigo 132 do Código Penal, intitulado perigo para a vida ou saúde de outrem, tipifica como crime a exposição a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Explicação:

Corrigida pelo AVA.