Os bens inalienáveis, disponíveis ou no comércio, são os que se encontram livres de quaisquer restrições que impossibilitem sua transferência ou apropriação, podendo, portanto, passar, gratuita ou onerosamente, de um patrimônio a outro, quer por sua natureza, quer por disposição legal.
Diante do exposto, analise as assertivas seguintes quanto à sua veracidade:
I. O ar, o mar e a luz solar, são exemplos de bens inexauríveis e, portanto, fora do comércio.
II. A captação, por meio de aparelhagem, do ar atmosférico ou da água do mar para extrair certos elementos com o escopo de atender a determinadas finalidades pode ser objeto de comércio.
III. A lei protege alguns bens de comercialização, para atender interesses econômico-sociais, à defesa social e à proteção de determinadas pessoas.
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As afirmativas I, II e III estão corretas
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CORRETO É: Todas as afirmativas são verdadeiras.
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