Question

Os autores costumam dividir o direito em dois grandes ramos: Público e Privado. No âmbito internacional não poderia ser diferente. Sobre a forma de aplicação das normas no Direito Internacional, avalie as alternativas e assinale a opção correta.
Alternativas

Alternativa 1:
Direito Internacional Privado regula o relacionamento de Estado com outro Estado, ou de um órgão público com outro órgão público, ou entre o Governo e pessoas, sejam físicas ou jurídicas.

Alternativa 2:
O Direito Internacional Público, envolve relações jurídicas de natureza privada ou pública.

Alternativa 3:
O Direito Internacional Privado pode ser conceituado como um conjunto de princípios ou regras destinadas a reger os direitos e deveres internacionais.

Alternativa 4:
Quando os dois polos de uma relação jurídica forem pessoas privadas, vigoram as normas de direito privado.

Alternativa 5:
O Direito internacional Público estabelece o direito aplicável para resolver conflitos de leis ou sistemas.

Answer 1

A alternativa correta é a 4.

O Direito Internacional Privado insere-se no Direito Privado, que é aquele que regula as relações entre particulares, sem intervenção estatal (a não ser para que a jurisdição seja exercida).

As normas de Direito Público, que são diferenciadas por se tratarem de normas aplicáveis aos Estados e suas instituições, não se aplicam comumente em relações entre particulares, que são regidas pelo princípio de se poder fazer tudo o que não for proibido por lei.

Answer 2

Alternativa 1:

Direito Internacional Privado regula o relacionamento de Estado com outro Estado, ou de um órgão público com outro órgão público, ou entre o Governo e pessoas, sejam físicas ou jurídicas.

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