Os atrasos e cancelamentos de voos deixaram de ser novidade faz tempo. Não raramente, encontramos um consumidor em desespero no aeroporto, seja porque perdeu um compromisso de trabalho ou uma viagem de lazer. Foi exatamente o que aconteceu com João, em janeiro de 2019. Enquanto aguardava o voo para Paris, soube que o mesmo havia sido cancelado, sem qualquer explicação. Como os próximos estavam lotados, só teria vaga no voo que sairia 3 (três) dias depois. João insistiu com a Companhia área que precisava viajar, pois seria o casamento de seu irmão, sendo que a esposa e ele seriam os padrinhos. A companhia área nada fez, sequer disponibilizou acomodação e alimento para o casal. Quando retornou, João imediatamente procurou um advogado, alegando que sofreu prejuízos financeiros, além de danos morais. Segundo o advogado, a inversão do ônus da prova é um instrumento para a facilitação da defesa do consumidor. Tal inversão, no entanto, não é automática, ocorre quando existir: a. verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor. b. somente a hipossuficiência do consumidor, não há outra hipótese legal. c. verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do fornecedor. d. somente verossimilhança das alegações do consumidor, não há outra hipótese legal. e. verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor.
Soluções para a tarefa
Resposta: letra A.
Explicação: verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor.
Os requisitos legais para que seja possível a declaração da inversão do ônus da prova em sede de Direito do Consumidor são:
- Verossimilhança das alegações do consumidor.
- Hipossuficiência do consumidor com relação ao fornecedor.
Como essas hipóteses não são cumulativas, sem a necessidade de ambas para a ocorrência da inversão, a alternativa correta é a de letra "A".
Qual é a base legal da inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor?
A lei que trata sobre as relações consumeristas é o chamado Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a definição do que é consumidor e fornecedor, seus direitos e obrigações, bem como demais garantias e punições para violações legais.
Uma dessas previsões é a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, e está anunciada no inciso VIII, do artigo 6º, da referida lei, como um dos direitos básicos do consumidor.
Para ver mais sobre inversão do ônus da prova:
https://brainly.com.br/tarefa/10264312
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