Os Atos Institucionais foram mecanismos de centralização dos poderes do presidente. O primeiro desses atos, de 09 de Abril de 1964, prescrevia: *
a) O poder de decretar estado de sítio pelo Congresso.
b) A criação do bipartidarismo.
c) O fim da estabilidade de funcionários públicos.
d) Cassação dos mandatos políticos.
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Resposta:
a) o poder de decretar estado de sítiopelo ingresso
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