Os atos e negócios jurídicos podem se apresentar em três diferentes planos no ordenamento jurídico: o da existência, o da validade e o da eficácia. Quanto ao plano da validade, analise as seguintes afirmativas:
I. O negócio jurídico é inexistente caso a vontade do agente seja direcionada para a prática de atos ilícitos.
II. É inexistente por fraude o negócio jurídico cujo instrumento particular é pós-datado.
III. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
IV. Para ser existente, o negócio jurídico deve ser celebrado por agente capaz, que manifeste vontade, de alguma forma, a respeito de algum objeto. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma:
a. A afirmativa II está correta.
b. As afirmativas I e III estão corretas. Incorreto
c. A afirmativa III está correta.
d. As afirmativas II e III estão corretas.
e. As afirmativas III e IV estão verdadeiras.
Soluções para a tarefa
O plano da validade nos negócios jurídicos, corresponde aos mesmos elementos do plano da existência (vontade, partes, objeto e forma) com algumas qualificações, assim se estabelece que:
- A manifestação de vontade, deve ser livre, sem vícios
- As partes ou agentes deverão ser capazes
- O objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável
- A forma deve ser prescrita ou não baseada na lei.
I - Incorreta: O negócio jurídico é inexistente no caso de se trate de atos ilícitos que violem a Lei
II - Incorreta: é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou. Assim haverá simulação nos negócios jurídicos quando, os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
III. Correta: A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
IV. Correta, o negócio jurídico deve ser celebrado por agente capaz, que manifeste vontade, de alguma forma, a respeito de algum objeto, para ser existente.
Alternativa correta: e) As afirmativas III e IV estão verdadeiras.
c. A afirmativa III está correta. corrigida no AVA