Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Verdadeiro ou falso?.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Falso
Explicação:
Os atos das partes, tratando-se de declarações unilaterais exercidas transcorrer de um processo (Inicial, contestação e demais documentos acostados) produzem os efeitos imediatos a sua finalidade.
Já os atos bilaterais, produzidos no processo, carecem de homologação (sentença do juiz que validará o referido) para nascer os efeitos atinentes.
Espero ter ajudado,
Forte abraço!
#declaracaounilateral
#declaracaobilateral
É verdadeira essa afirmação no campo do Direito Processual Civil, sendo que esta sentença foi retirada das disposições legais do próprio Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 200, no caput, sendo essa a lei responsável por ditar as normas processuais gerais no Brasil.
O que são os atos das partes?
- Fazem parte dos atos das partes as suas ações e condutas dentro de um processo judicial.
- São declarações de suas vontades expressas de modo unilateral, como uma petição inicial, ou de modo bilateral, como um acordo.
- Todos os atos produzirão dentro do processo um efeito imediato, exceto pela desistência da ação, que depende de uma homologação por parte do juiz.
Para ver mais sobre Direito Processual Civil:
https://brainly.com.br/tarefa/20679103
#SPJ4