Question

Para solucionar questão relacionada a conflito aparente de normas em matéria penal, o intérprete pode valer-se, dentre outros, do princípio da:.

Answer 1

Para solucionar questão relacionada a conflito aparente de normas em matéria penal podemos nos vale do princípio da Especialidade.

O que é conflito aparente de normas penais?

O conceito de conflito aparente de normas é de que, para uma única conduta do agente, duas ou mais leis penais mostram-se aparentemente aplicáveis. A palavra “aparentemente” encontra-se grifada de propósito, uma vez que este conflito é, de fato, apenas aparente.

Quais princípios resolvem o conflito aparente de normas?

Os princípios que solucionam o conflito aparente de normas, segundo a doutrina penal são:

• o da especialidade,
• o da subsidiariedade,
• o da consunção
• o da alternatividade.

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