Os alunos deverão ler os textos abaixo e realizar uma resenha crítica de ambos, indicando sua relação.
I. DO CARÁTER EXTRACONCURSAL DOS CRÉDITOS FALIMENTARES DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO DEVEDOR DURANTE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Fátima Nancy Andrighi
II. ASPECTOS PROCESSUAIS DA DECRETAÇÃO DE INEFICÁCIA E DA AÇÃO REVOCATÓRIA FALIMENTAR - Luiz Guilherme Marinoni 1 Ricardo Alexandre da Silva
III. RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE PEQUENAS E MICROEMPRESAS – A LEI COMPLEMENTAR N. 147/2014 -Carlos Henrique Abrão
1. O aluno deverá construir uma resenha crítica dos textos, correlacionando-os e expondo sua visão sobre a relevância da recuperação judicial e o papel das microempresas e empresas de pequeno porte.
2. A construção de argumentação crítica é fundamental para a realização da atividade. O aluno deverá, ainda, contextualizar seus argumentos relacionando-os à atividade econômica das empresas e a função da recuperação judicial e falência.
3. O texto deverá conter o posicionamento do aluno frente às temáticas apresentadas pelos autores.
Soluções para a tarefa
Recuperação Judicial e Falência
A recuperação judicial possuí um papel muito importante para as microempresas e empresas de pequeno porte, visto que permite a sua sobrevivência no mercado mesmo diante das crises econômicas e das dificuldades financeiras enfrentadas.
A recuperação judicial é uma alternativa para as empresas continuarem no mercado não decretarem falência e crescerem novamente.
A Falência é um processo no qual todo o patrimônio do empresário falido seja ele pessoa física ou jurídica é arrecadado para o pagamento dos credores e dividas.
a punição de atos criminosos praticados pelo devedor falido também é realizada durante a falência.
A Lei de Falências, número 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 prevê a
Recuperação judicial, Recuperação extrajudicial e Falência do empresário e da sociedade empresária.
Consoante o Art. 47.
A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”
Dessa maneira a recuperação judicial é ferramenta muito importante para o empresario visto que possibilita a manutenção e recuperação da sua empresa.
A recuperação judicial é mais uma opção para as empresas se manterem no mercado sem declarar falência e voltarem a crescer.
Conceitos de uma recuperação judicial
A falência é um processo em que todos os bens do empresário falido, sejam eles naturais ou legais, são recolhidos para quitar dívidas. As penalidades por atos criminosos do devedor falido também são realizadas durante a falência.
Código de Falências nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005: Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência de empresários e sociedades comerciais.
De acordo com art. 47: a recuperação judicial tem por finalidade permitir que os devedores superem a situação de crise econômica e financeira de forma a manter a fonte de produção, o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores, promovendo assim a preservação da empresa, o seu funcionamento e a dinamização da atividade econômica.
Assim, a recuperação judicial é uma ferramenta essencial ao empresário, porque permite a manutenção e a recuperação da empresa.
Aprenda mais sobre recuperação judicial, aqui:
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