Os agentes públicos podem responder administrativamente se eventualmente descumprirem algum dever inerente ao seu cargo público. A Lei 8.112/91 estabelece as regras para aplicar as punições aos servidores quando esses descumprem os seus deveres estabelecidos em razão de seu cargo público. No que se refere a essas infrações administrativas, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) Verdadeira(s) e F para a(s) Falsa(s). I. ( ) Quando o servidor age em nome da administração pública, é essa responsável inicialmente por seus atos. Porém, os agentes podem sofrer processo administrativo posteriormente. II. ( ) Após a comprovação da culpa ou dolo por parte do servidor público, poderá responder civil e administrativamente pelos danos causados. III. ( ) Quando o agente não estiver agindo em nome da administração pública, responderá civil e administrativamente, assumindo, assim, a responsabilidade integral pelo dano. IV. ( ) Se o Estado for inicialmente acionado e responder pela violação de direito alheio, não poderá ingressar com uma ação regressiva contra o agente causador do dano ao erário. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, F, V. V, V, F, F. V, V, V, V. V, V, V, F. F, F, F, F.
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Resposta: V,V,V,F
Explicação:
Resposta Correta:
Correta V, V, V, F.
Feedback da resposta: Resposta correta. A sequência está correta, pois, se agirem em nome da administração pública, os agentes realmente não irão responder inicialmente administrativamente e civilmente pelo dano, respondendo somente quando houver comprovação da culpa ou dolo por esse dano. Se agirem em nome próprio, irão responder administrativa e civilmente pelo dano. É dever da administração ingressar com ação regressiva contra o causador do dano.
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