Question

Orçamento Público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.

Assinale a opção CORRETA no que se refere a ingressos orçamentários e extra-orçamentários:
A Os ingressos extra orçamentários são registrados como receita corrente ou de capital.
B Ingressos orçamentários não possuem caráter permanente ou seja, não pertencem ao Estado.
C Os ingressos orçamentários não financiam despesa orçamentárias.
D Ingressos Extaorçamentários não passam pelos estágios da receita.
E Ingressos orçamentários seguem classificação contábil.

Answer 1

Alternativa Correta: D) Ingressos Extaorçamentários não passam pelos estágios da receita.

Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, sendo o Estado seu depositário. Eles constituem os passivos exigíveis. Não integram a Lei Orçamentária Anual, pois sua restituição não está sujeita a autorização legislativa.

Os ingressos extraorçamentários devem ser registrados como receita orçamentária corrente ou de capital, recursos de terceiros e financiam a despesa orçamentária.

Exemplos de receitas extraorçamentárias os recursos financeiros que adentram nos cofres públicos a título de fiança, caução, depósitos para garantia, etc.