Question

oque significa a expressão"ato Institucional na manchete do jornal?

Answer 1

Este artigo é resultado de pesquisa realizada no Museu Hipólito da Costa em Porto Alegre/RS, no acervo digital do Arquivo Público de São Paulo e no acervo digital do Jornal do Brasil. Com o objetivo o de analisar o lançamento do Ato Institucional número 5 (AI-5) e como este esteve presente nos veículos de comunicação oposicionistas, no caso, o jornal Última Hora. A baliza temporal adotada foi a que compreende as edições do referido jornal entre os dias 12 de dezembro de 1968 e 3 de janeiro de 1969. 

Answer 2

Os Atos Institucionais eram medidas autocráticas da Ditadura Militar, aprovadas unilateralmente pelo Poder Executivo, sob o controle dos interventores militares, que suspendiam as garantias democráticas e serviram de base legal/jurídica para a Ditadura.

Por meio delas foram suspensos os direitos políticos de milhares de brasileiros, fechou-se o Congresso, proibiram-se partidos, instituiu-se a Censura e a prática das torturas (e execuções extra-judiciais) e deram proteção legal aos agentes da Ditadura que, mesmo tendo cometido crimes contra a humanidade (como a tortura, sendo estes crimes imprescritíveis) foram absolvidos de qualquer responsabilidade.

O mais arbitrários destes Atos Institucionais (ou "AIs") foi o AI-5.

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