Oque o estatuto da terra previa basicamente? descreva as exigências que continha no estatuto.
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Olá!
O Estatuto da Terra foi criado no ano de 1964, no período militar. Este previa frear a evolução dos campesinatos ocorrida em governos anteriores. Suas leis buscavam teoricamente promover a reforma agrária, que ainda afirmava que era necessário garantir a funcionalidade social destas terras e a sua importância como função social.
Além disso, definir o que seria o minifúndio e o latifúndio, por exemplo, que este último compreendia uma terra grande e sem fins produtivos.
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