Question

Oque é PEC 241? eu preciso de um resumo que explique bem oque é,pois procurei em vários sites e não explicam de uma forma que de pra entender. Pois preciso apresentar

Answer 1

PEC -241 ---> significa uma proposta de emenda à nossa constituição de número 241 O poder executivo isto é o governo do Brasil fez esta proposta para modificar a Constituição . A proposta feita pelo Governo, tem como objetivo acabar com o crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas , por até 20 anos, podendo ser revisado , é reavaliado depois dos primeiros dez anos . A PEC propõe um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação daquele ano. A medida irá valer para controlar os gastos dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.