História, perguntado por nicolefreire1010, 7 meses atrás

oque é crime de anistia

Soluções para a tarefa

Respondido por priscilapaula772
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Resposta:A anistia é modo de extinção da punibilidade e consiste em medida de interesse coletivo, geralmente inspirada por considerações de ordem política e na necessidade de paz social. Ela é concedida pelo Conselho Nacional e extingue todos os efeitos penais decorrentes da prática do crime.

Explicação:

Respondido por myioka
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Resposta:

questões criminais só podem ser legisladas na esfera federal

Explicação:

acho q é isso,espero ter ajudado! <3

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