oque é constituição cidadã
Soluções para a tarefa
Principais características:
- Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais;
- Definiu o mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (uma emenda constitucional de 1997 passou para quatro anos com reeleição);
- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;
- Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade;
- Sistema pluripartidário;
- Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.
Emenda da reeleição
- Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo (presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais).
Você sabia?
- Comemoramos, no Brasil, em 25 de março o Dia da Constituição.
Constituição de 1988 Temas Relacionados • Constituição• Direitos e Deveres do Cidadão brasileiro• Diretas Já Bibliografia Indicada 25 anos da Constituição Brasileira de 1988 - democracia e direitos fundamentais no Estado Democrático de Direiro
Autor: vários
Editora: Dplacido
Ano de publicação: 2015
Temas do livro: Direito Constitucional