Question

oq significa uma lei ser considerada inconstitucional

Answer 1

Caso a lei não esteja conforme a constituição ela é declarada inconstitucional pelo tribunal constitucional que depois toma os seus trâmites legais para que a lei das duas uma: ou seja completamente banida, ou então a lei será feita obedecendo ao que está escrito na constituição brasileira, caso contrário continuará a ser inconstitucional e logo ineficaz, ou seja, não poderá produzir efeitos legais.