Question

oq significa"A defesa pode ser protocolada"?

Answer 1

A peça da defesa pode ser dirigida ao Protocolo Geral, onde ganhará um registro de recebimento (ganhando data e hora em que foi recebido) ou na própria Vara Judicial, caso façam a protocolização. O Protocolo Geral, por sua vez, dará o encaminhamento da peça processual à Vara Judicial  onde o processo tramita (se não foi recebido diretamente) para que nele seja juntada.