oq e tratados internacionais
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Os tratados internacionais são, no mundo moderno, a fonte principal do direito internacional, razão por que sua formação dar-se-á sempre formalmente, de acordo com os princípios e preceitos específicos. São leis do plano internacional, consubstanciadas em textos formais e escritos, celebrados por pessoas jurídicas de direito público externo, que podem ser Estados soberanos ou, ainda, organizações internacionais.
Segundo a doutrina (BASSO, s. d., p. 47), o processo de formação dos tratados internacionais passa por seis fases distintas, a saber: negociação, assinatura, ratificação, promulgação, registro e publicação.
Quer se trate de tratados celebrados por Estados, quer de tratados celebrados por organizações internacionais, sua formação segue as regras da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, com as alterações introduzidas em 1986, sem prejuízo das normas específicas de direito interno de cada Estado soberano. Essa convenção foi concluída em 23 de maio de 1969, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo n.º 496, de 17 de julho de 2009 e promulgada pelo Decreto n.º 7.030, de 14 de dezembro de 2009.