Sociologia, perguntado por maduu79, 11 meses atrás

oq é lei Maria da penha?


juju1493: a lei maria da penha, é uma lei em que diz pra vc denunciar, ligue180

Soluções para a tarefa

Respondido por luisfeoipe
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Pegue até onde achar necessário

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
Essa reposta foi copiada da Wikipedia :)
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