oq caracterizou o AI-5
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Fechamento do congresso por tempo indeterminado.
Suspensão das garantias individuais; suspensão do habeas corpus para os crimes considerados contra a segurança nacional.
Intervenções nos estados.
Concessão ao presidente do direito de decretar o estado de emergência e o estado de sítio por tempo indeterminado.
Suspensão das garantias individuais; suspensão do habeas corpus para os crimes considerados contra a segurança nacional.
Intervenções nos estados.
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