Oq a constituição de 1988 garanti?
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Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil.
Ou seja, garante direitos, garantias e deveres aos cidadãos brasileiros
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