Question

Opera-se a dispensa legal de pagamento da totalidade do crédito tributário, na hipótese em que o crédito tributário foi regularmente constituído, por meio da,.

Answer 1

Opera-se a dispensa legal de pagamento da totalidade do crédito tributário por meio da: Remissão.

Como se opera a extinção do crédito tributário?

A extinção do crédito tributário encontra seu respaldo legal no artigo 156 do Código Tributário Nacional, podendo ocorrer nas modalidades de:

• Pagamento;
• Compensação;
• Transação;
• Remissão;
• Prescrição e decadência;
• Conversão do depósito em renda.

Quando se constitui o crédito tributário?

O crédito tributário só se constitui pelo lançamento. Nesta modalidade de lançamento, o Estado constitui o crédito tributário a partir de informações fornecidas pelo contribuinte por meio de declaração, sem as quais ficaria prejudicado ou mesmo impossível de ser realizado.

Saiba mais sobre o crédito tributário: https://brainly.com.br/tarefa/16017243

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