Onde o conselho escolar pode agir ?
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Resposta:
A participação dos pais na vida escolar dos filhos é fundamental para garantir a qualidade da Educação. Candidatar-se a uma vaga em Conselhos Escolares é uma boa forma de acompanhar o trabalho feito pelos gestores, docentes e funcionários da escola e de se envolver diretamente nas decisões que serão tomadas.
O Conselho é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Além disso, tem um papel fundamental na democratização da Educação. A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) propõe estratégias para assegurar condições a gestão democrática da educação. Uma dessas estratégias é justamente a formação e o fortalecimento dos Conselhos
Escolares. O texto ressalta a necessidade da articulação do Conselho Escolar com os outros órgãos colegiados, de forma que ele seja o aglutinador das demandas e encaminhamentos.
O que são os Conselhos Escolares?
São órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados por representantes da comunidade escolar e local.
Toda escola deve ter Conselho Escolar?
Não existe obrigatoriedade para a criação de Conselho Escolar em cada escola. A existência deles favorece a gestão democrática.
Quem pode participar?
Podem participar representantes de pais, alunos, professores, demais funcionários da escola, membros da comunidade local e o diretor da unidade escolar.
Como são eleitos os representantes?
Cada escola deve estabelecer seu próprio regulamento para a eleição dos integrantes do conselho. Este regulamento deve conter regras transparentes e democráticas. A convocação para a criação do conselho pode surgir por iniciativa do diretor da escola ou de qualquer um dos representantes.
Os conselheiros devem ser escolhidos pela sua possibilidade de efetiva participação, disponibilidade e compromisso. É preciso saber também dialogar e respeitar as decisões da maioria.
Quem pode votar na escolha dos conselheiros?
Cada escola define em seu próprio regulamento como deve ser feita a eleição dos conselheiros e quem tem direito a voto. Em Londrina, segundo o Ministério da Educação (MEC), podem votar todos os servidores em exercício na escola, os pais dos alunos e os alunos matriculados maiores de 16 anos.
Como é a estrutura do conselho?
O diretor escolar atua como coordenador na execução das decisões do conselho e como articulador das ações de todos os segmentos. Ele pode ser também o próprio presidente do Conselho Escolar, já que isso fica a critério de cada regulamento. Os membros efetivos são representantes de cada segmento. É importante destacar que ninguém tem autoridade especial fora do conselho só porque faz parte dele.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
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O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Ele deve contribuir com as ações dos dirigentes escolares para assegurar a qualidade de ensino e a gestão democrática na escola.
Cabe aos conselheiros, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à unidade escolar e discutir o projeto pedagógico com a direção e os docentes.
Qual a importância do conselho dentro das unidades escolares?
Por ser um espaço que reúne diferentes atores da comunidade escolar, o Conselho tem um papel muito importante na democratização da Educação e da escola. As ações do conselho colaboram, por exemplo, para conferir mais transparência e legitimidade às decisões tomadas. Além disso, o conselho proporciona mais controle da sociedade sobre a execução da política educacional.
Explicação:
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