História, perguntado por lariliapasa15, 9 meses atrás

onde encontrar a legislação que proibe o racismo ​

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Respondido por mariacoxinha
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Resposta:

O racismo tem sua publicação na Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 e a injúria racial está expressa no artigo 140, no terceiro parágrafo do Código Penal

Explicação:

espero ter ajudado❤

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