Onde consiste e se consolidam a dimensão de liberdade e igualdade dos indivíduos?
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Resposta:
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Resposta:
O estado de liberdade e de igualdade são construídos de acordo com determinados padrões éticos e políticos da sociedade. Ninguém ou nenhuma sociedade é ou já foi plenamente livre e igual, se considerarmos a definição básica de tais conceitos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “todos os homens são livres e iguais...”. Mas basta observar à sua volta, ou mesmo observar a sua própria condição humana, que perceberá que essa ideia é falsa.
O único estado de igualdade, literal, é a vontade sobre algo. Quando duas pessoas querem a mesma coisa elas se tornam iguais. Iguais em seus objetivos. E quando existe a vontade de duas pessoas sobre a mesma coisa surge a competição. Portanto o estado de igualdade é, na essência, o estado de guerra, de competição entre as pessoas. E para não haver a competição para a posse de algo, ou o prevalecimento de alguma vontade sobre a outra, o Estado impõe uma determinada organização na situação.
A liberdade é, literalmente, a ausência de oposição. Assim sendo nunca existirá liberdade que conviva harmonicamente com igualdade. Pois, se o estado de igualdade só se legitima sob o controle de uma autoridade, autoridade tal que impõe que duas pessoas devem compartilhar o “objeto” ou objetivo desejado, elas não serão livres plenamente.
A partir desse ponto de vista, os conceitos de liberdade e igualdade chocam-se com as noções de direitos e deveres necessárias à convivência harmônica de qualquer sociedade. Para um indivíduo ter direitos ele deve cumprir deveres. E o cumprimento de deveres consiste em aceitar a oposição à vontade própria, uma vez que alguns desses deveres consiste em ações contra o gosto e a vontade própria. Em outras palavras, a liberdade de um indivíduo termina quando começa a liberdade de seu próximo.
As noções de liberdade e igualdade que permeiam nossa sociedade, nossas leis, nossos direitos e deveres foram construídos de acordo com a ética burguesa, em uma sociedade capitalista. Essa noção de liberdade está ligada à capacidade de diminuir as oposições postas às vontades próprias através das forças econômicas. Do mesmo modo atribui-se o significado de liberdade à capacidade de adquirir bens materiais em função do fluxo de produção e consumo necessários ao mundo capitalista. Ou seja, sua liberdade se dá na mesma medida de seu poder de consumo.
A igualdade, dentro dessa mesma perspectiva, é a igualdade de direitos, e não a igualdade na aplicação deles. “Todos são iguais perante a lei.”. Mas a lei é interpretativa e adaptável aos interesses e vontade de quem as aplica. A única igualdade existente no mundo capitalista é a igualdade da necessidade, ou seja, todos necessitam das mesmas coisas. Porém a liberdade para conseguir essas coisas é falsa, pois as liberdades, assim como as oportunidades, também estão diretamente associadas ao poder de consumo.
Na perspectiva socialista, que objetiva a igualdade plena entre os cidadãos, essa igualdade consiste na igualdade material pelo controle do Estado. No Socialismo de Estado não existiriam marcas de produtos, todos seriam funcionários públicos, não existiria lei da oferta e da procura. Tudo seria organizado pelas lideranças que representariam os trabalhadores. E quem seriam essas lideranças? Como eles dariam conta da diversidade de pensamentos e posturas políticas? Das diferentes necessidades individuais em relação à própria distribuição de renda, ao consumo de alimentos, de remédios? Como as lideranças socialistas resolveriam as particularidades regionais, locais e individuais?
Quando se questiona os modelos econômicos “capitalista e socialista”, são "a liberdade e a igualdade” os conceitos centrais da discussão. Ou melhor, a “liberdade capitalista X igualdade socialista”.
Como promover a liberdade sem oferecer as condições materiais para exercê-la? Como é possível que em uma sociedade haja liberdade plena sem que alguns violem a liberdade de outros? Como oferecer a liberdade coletiva sem o cumprimento de direitos e deveres que obrigam as pessoas a abrir mão de suas vontades próprias para o bem da coletividade? Como promover a igualdade material socialista se as pessoas não são intelectualmente iguais? Se não existe a igual disposição ao trabalho? Se não são providas de iguais habilidades? Como estabelecer a igualdade entre pessoas culturalmente e eticamente diferentes?
Na histórica disputa política, econômica e cultural entre capitalismo e socialismo do século XX, o capitalismo conseguiu estabelecer sua concepção de liberdade e igualdade e convencer as pessoas que elas são legítimas e vigentes. Ao contrário, o socialismo não conseguiu convencer as pessoas de sua proposta de igualdade. Podemos apontar vários motivos para esses fatos, que se ampliam tanto em relação às estratégias ideológicas quanto as práticas.
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