Question

om base no estudo de Direito Tributário, analise as afirmações abaixo:

I- a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, mas depende do fato de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais ou da administração direta de seus bens ou negócios.

II- salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e a pena dela derivada será graduada conforme ou grau de seu comprometimento.

III- a denúncia espontânea exclui a responsabilidade pela infração, a qualquer tempo.

Marque a alternativa correta.


Nenhuma das afirmações está correta.


Apenas a afirmação I está correta.


Apenas as afirmações II e III estão corretas.


Apenas as afirmações I e II estão corretas.


Apenas as afirmações I e III estão corretas.

Answer 1

A resposta correta é:
Nenhuma das afirmações está correta