Olá boa noite!
Gostaria de saber quais são os chamados Remédios Constitucionais, cuja função é proteger esses direitos. E quando podem ser usados?
Estou com muita dificuldades sobre o assunto, quem puder me ajudar desde já eu agradeço.
Soluções para a tarefa
Os remédios constitucionais são:
Habeas Corpus, visa proteger a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, a liberdade. qualquer pessoa pode impetrar, não precisa de advogado
O mandado de segurança: visa proteger direito liquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, há também o mandado de segurança coletivo o qual poder ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, associação sindical, entidade de classe constituída. precisa de advogado
Habeas data, remédio Constitucional que visa assegurar o direito do impetrante a ter acesso a dados pessoais que estejam em órgãos públicos, para impetrar habeaas Data É NECESSÁRIO ESGOTAR A VIA ADMINISTRATIVA!!!!!! ou seja, somente após a negativa por via administrativa será possível impetrar o habeas data. precisa de advogado
Mandado de Injunção, remédio Constitucional que visa assegura direito sempre que a falta de norma regulamentadora torna inviável o seu exercício. segue as mesmas regras do mandado de segurança