História, perguntado por Anonimous15, 1 ano atrás

Olá, boa noite.
Gostaria de me informar se há alguma lei no Brasil contra a xenofobia. Se tiver, qual seria o artigo?
Alguém pode me informar? Agradeço desde já.. =D

Soluções para a tarefa

Respondido por Usuário anônimo
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Se eu não me engano é o art. 2º do Decreto-Lei 7967.
Anonimous15: Ok, irei buscar sobre isso. Obrigada!
Anonimous15: O artigo 20 da Lei nº 7716/89 .. Está seria o correto shauaashaus .. mas obrigada mesmo assim. ;)
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