Question

Olá,alguém poderia me passar informação sobre Direitos que não foram assegurados?(que poderiam ter a mais)Por favor,estou com dúvidas!

Answer 1

Deve ser quando alguma pessoa não tem seus direitos respeitados, tipo se já existe uma lei dando tal direito a tal pessoa e a lei não está sendo cumprida... Por exemplo: - Antigamente os empregados domésticos não tinham direito a carteira assinada, há algum tempo foi criada uma lei dando esse direito a eles... portanto se uma empregada doméstica estiver trabalhando em uma casa, e ela não estiver registrada, isso quer dizer que ela tem esse direito que está escrito na lei, mas esse direito não está assegurado a ela... Será que é isso? - Não tenho certeza..