olá, alguem pode me ajudar ou fazer uma receção de até 25 linhas a cerca dos princípios e garantias da seguridade social para o Brasil? é pra essa semana, peço que me ajudem por favor...
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Resposta:
A seguridade é um direito garantido pela Constituição Federal, sendo regulamentado como: “um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, de acordo com o artigo 194 da Constituição Federal.
O Estado tem o dever de fazer valer os direitos fundamentais dos cidadãos que fazem parte da sociedade brasileira, sendo o provedor das atividades relacionadas a prestação da saúde, educação e também do trabalho. Em tempos de crise o primeiro setor a ser afetado é o do emprego. Muitos brasileiros atualmente encontram-se sem um trabalho que possa atender as suas necessidades básicas e as da sua família.
Além dessas especificidades a Seguridade Social serve para atender ao trabalhador e trabalhadora que se encontra sem condições de desenvolver suas atividades laborais por conta de alguma condição especial, devido as suas funções no trabalho ou algum outro fato da vida cotidiana que interrompe a sua produtividade, como por exemplo, a reclusão, ocasionando assim uma ruptura nas condições financeiras de sua família.
A principal função da Seguridade Social é garantir que o cidadão brasileira não seja atingido por situações de indignidade que venham a aumentar níveis de pobreza, a fim de garantir que a ordem social seja mantida e não ocorra o aumento de uma população privada das condições necessárias para viver.
Entre os princípios que regem esse ramo do direito está o da Solidariedade, o que coloca a população juntamente com o governo em posição de provedor dos recursos necessários a cumprir a função desse setor social. O presente artigo tem por finalidade, utilizando o estudo bibliográfico, descrever quais os conceitos que regem a Seguridade Social, bem como os principais princípios que são atualmente o norte para as ações sociais realizadas na sociedade brasileira.
A Seguridade Social é um importante componente da organização social sendo um dos meios que buscam garantir um sistema econômico equilibrado, buscando por meio de seus princípios que a finalidade da seguridade seja atingido.
Para que a finalidade social seja atingida pelo direito da Seguridade Social existem princípios que são a base para que não seja perdido o norte fundamental para a aplicação dos direitos sociais inclusos na seguridade social.
As principais bases desse ramo do direito é o princípio da igualdade e da isonomia, que busca basilar tanto a forma como os benefícios devem ser empregados, quanto a forma como a contribuição financeira que é base para a arrecadação dos suportes necessário para manter os atributos sociais. Outro princípio tão fundamental quanto os dois citados anteriormente, é o princípio da solidariedade, pelo qual torna a seguridade social como sendo de responsabilidade de todos os envolvidos, sendo os que estão em situação de prover e não estão precisando se utilizar dos serviços, sejam os que não podem contribuir e precisam dos benefícios.
Por todo o exposto pode-se concluir que a Seguridade Social é de extrema importância na realização dos direitos sociais na sociedade brasileira, pois, é uma ferramenta capaz de equalizar as diferenças, principalmente a nível econômico, que existem desde tempos remotos em nossa sociedade, tendo grande importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Seus princípios são as bases que sustentam essa ferramenta, possuindo influência desde ao ato de legislar à forma como estes benefícios são realizados nos processos fáticos, sem a observação desses princípios a finalidade da Seguridade Social ficaria prejudicada.