Ocorrido um fato que seja típico e ilícito, e estando presente a culpabilidade (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa), pode haver a aplicação da pena.
Sobre a pena é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. É admitida em nosso ordenamento a pena de trabalho forçado.
b. As penas se destinam, via de regra, aos inimputáveis.
c. É uma reação da sociedade ao crime e consiste na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do condenado.
d. As penas podem ser aplicadas pela vítima.
e. Pelo princípio da legalidade é possível a aplicação da pena, mesmo que ela não esteja prevista em lei.
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As penas se destinam, via de regra, aos inimputáveis.
flaviasouzadoss:
É uma reação da sociedade ao crime e consiste na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do condenado. CORRETO corrigido pelo ava
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