Question

Ocorreu uma paralisação no transporte de passageiros no município de Jubaba diante de uma greve de
motoristas de ônibus, sem que o sindicato da categoria comunicasse, com antecedência de 72 horas, a decisão
de paralisação aos usuários e aos empregadores, já que se tratava de atividade essencial. Nessa situação
hipotética, a greve dos trabalhadores deve ser considerada __________. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do texto.;
A) Abusiva.;
B) Ilegal.;
C) Econômica.;
D) Constitucional.;
E) Lícita.
Questão N°3
"O empregado, via de regra, busca a manutenção de sua pessoa e de sua família no trabalho prestado de forma
subordinada a um empreendimento. Tem nesta força de trabalho o seu único bem de troca para obtenção de sua
sobrevivência e dos seus dependentes. Não raro humilha-se para conseguir o seu sustento".Em relação ao
direito do trabalho no Brasil, assinale a alternativa correta:
A) O direito do trabalho regula as relações entre proprietários e escravos.
B) O direito do trabalho tutela tão somente o direito dos trabalhadores avulsos.;
C) O direito do trabalho regula especialmente as relações de emprego.;
D) O direito do trabalho tutela tão somente;os interesses individuais dos empregadores.;
E) O direito do trabalho possui tão somente regras jurídicas, desconsiderando os princípios jurídicos.;
Questão N°4
Quanto ao exercício do direito de greve, considere as assertivas que seguem:I.Greve é um direito
constitucionalmente reconhecido.II.A greve é reconhecida por meio do exercício do direito coletivo.III.A greve,
nos termos legais, é;a suspensão temporária da prestação pessoal de serviços a empregador.IV.Não cabe
despedida sem justa causa do empregado participante de greve durante período de greve.Assinale a alternativa
que contemple tão somente as assertivas corretas:
A) Estão corretas as assertivas II e IV.
B) Estão corretas as assertivas III e IV.
C) Estão corretas as assertivas I, II, III e IV.
D) Estão corretas as assertivas I, II e III.
E) Estão corretas as assertivas II e III.
Questão N°5
Carla Costa, grávida de doze semanas, passou mal no serviço por várias vezes. Em duas ocasiões chegou a
desmaiar. Sabendo do estado gravídico de Carla, seu empregador a dispensou sem justa causa:Diante da
situação acima relatada, assinale a alternativa correta:
A) A decisão do empregador é ilegal porque diante da queda de produtividade, Carla Costa deveria ter sido
demitida por justa causa.
B) A decisão do empregador é legal, visto que ele demitiu Carla Costa sem justa causa.
C) A decisão do empregador é ilegal, pois deveria aguardar o nascimento da criança para demitir Carla.
D) A decisão do empregador é ilegal, pois, Carla possui estabilidade, não cabendo demissão sem justa causa.
E) A decisão do empregador é legal, tendo em vista que a situação poderia inclusive ensejar demissão por justa
causa.
Questão N°6
Pedro trabalha há cinco anos no setor de embalagens na Fábrica de Café 3F´s, cumpre jornada de trabalho de
oito horas diárias, em regra, pois eventualmente seus serviços são solicitados por três horas excedentes. Recebe
ordens de seus gestores e percebe um salário mínimo mensal. Jamais usufruiu de férias, décimo terceiro salário,
horas extras e descanso semanal remunerado. Ao questionar o departamento de recursos humanos, soube que
por não existir contrato de trabalho formal (sua carteira de trabalho não foi registrada), a empresa está isenta
destes encargos.Em relação à situação relatada, assinale a alternativa correta:
A) A Fábrica de Café 3F´s age de maneira legal, visto que não há contrato de trabalho formal.
B) A Fábrica de Café 3F´s age de maneira ilegal, visto que deveria ter demitido Pedro por justa causa, uma vez
que o empregado está trabalhando de modo informal.
C) Tendo em vista a ausência do contrato formal, Pedro apenas fará jus ao recebimento destes direitos na
rescisão do contrato de trabalho.
D) Ainda que a Fábrica de Café 3F´s não tenha firmado contrato de trabalho formal, Pedro faz jus aos direitos
por ele questionados.
E) A ausência de contrato formal retira de Pedro o direito ao recebimento dos direitos por ele questionados.

Answer 1

Seguindo o raciocínio do enunciado, podemos afirmar que A greve é um direito assegurado pela Constituição Federal. Trata-se de abuso de direito de greve, nos termos da Lei 7.783/89, ou seja, alternativa a)

Vamos aos dados/resoluções:

Conforme o artigo 13, as entidades sindicais ou trabalhadores são obrigados a comunicar empregadores e usuários com antecedência mínima de 72 horas, em caso de greve em atividades essenciais (transporte público é elencada na mesma lei como atividade essencial).

Finalizando então desta forma, nos termos do artigo 14, a inobservância constitui ABUSO de direito de greve, e não ILEGALIDADE.

espero ter ajudado nos estudos, bom dia :)