Question

Ocorre que a leitura das normas descritas acima despertou dúvidas interpretativas em João da Silva, tendo em vista que identificou um aparente conflito entre as citadas normas. Isso porque a redação do art. 2º, da Lei nº 9.393/1996 garante a imunidade tributária desde que o proprietário da pequena gleba a explore só ou com sua família, ou seja, sem a participação de terceiros. Ao mesmo tempo, a redação da norma Constitucional faz a mesma exigência para a fruição da imunidade tributária. Diante da situação descrita acima, elabore texto avaliando a situação jurídica de João da Silva. Seu texto deverá abordar: (i) um posicionamento sobre a existência de hierarquia entre as normas jurídicas existentes no Sistema do Direito Positivo; (ii) qual o critério de resolução de antinomias deve ser aplicado no caso em análise; (iii) qual norma deve prevalecer após a aplicação do critério para resolução de antinomia; (iv) se o fato de João da Silva explorar a atividade de agricultura com colaboradores que não fazem parte de sua família poderia afastar o Direito à imunidade tributária.

Answer 1

Resposta: o joao tera o direito concedido se o colaorador nao tem vinculo empregaticio!

Explicação: