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Observe os conceitos a seguir e julgue os itens corretos:
I - É possível exigir ou alterar a alíquota de Imposto de Renda por meio de instrução normativa.
II - O teto máximo de arrecadação do Imposto de Renda em Tocantins é de 9%.
III - O princípio da anterioridade tributária não permite a cobrança de tributos no exercício porterior ao estabelecido.
IV - Os sindicatos dos trabalhadores pagam tributos assim como os partidos políticos.
Soluções para a tarefa
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Resposta: Letra E
e) Nenhuma das afirmativas está correta.
Explicação: Todas as afirmativas estão ferindo algum dos princípios constitucionais tributários.
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2
Resposta:
Nenhuma das afirmativas está correta.
Explicação:
Todas as afirmativas estão ferindo algum dos princípios constitucionais tributários.
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