Observe a ilustração abaixo a respeito da Lei dos Sexagenários, uma das leis abolicionistas. Sintetize as determinações das principais leis abolicionistas (Lei do Ventre Livre, Lei dos Sexagenários e Lei Áurea) e elabore uma crítica a respeito do impacto que elas tiveram sobre a vida dos escravos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Lei dos Sexagenários libertou escravizados acima dos 60 anos, a Lei do Ventre Livre determinou que filhos de escravizadas poderiam nascer livres e a Lei Áurea aboliu definitivamente a escravidão no Brasil.
Explicação:
Tanto a Lei dos Sexagenários quanto a Lei do Ventre Livre tiveram alcance limitado. Ambas tentaram fazer com que a abolição da escravidão fosse um processo gradual para que os proprietários de escravos fossem pouco ou nada atingidos pela mudança.
A Lei dos Sexagenários garantiu que escravizados com mais de 60 anos seriam libertos. Seu alcance limitado se deu ao fato de que poucos escravizados chegavam a essa idade e mesmo aqueles que foram contemplados pela lei foram obrigados a permanecer nas propriedades dos seus senhores, porque não tiveram qualquer tipo de suporte nem chance de conseguir ou condições de saúde para conseguir uma ocupação remunerada.
De acordo com a Lei do Ventre Livre os filhos de cativas seriam considerados livres, mas deveriam ficar sob os cuidados dos proprietários de suas mães até os oito anos e, depois disso, poderiam ser libertos mediante pagamento de indenização por parte do governo ou de grupos abolicionistas ou poderiam ficar à disposição dos senhores até os 21 anos como forma de pagar pela liberdade.
A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 1871 e a Lei Áurea foi promulgada em 1888, portanto os beneficiados pela Lei do Ventre Livre ainda não tinham completado 21 anos quando foram libertos pela Lei Áurea.
A Lei Áurea não determinou pagamento de indenização aos senhores de escravos, mas também não ofereceu qualquer tipo de suporte aos recém libertos, que ficaram sem emprego, moradia e sem acesso a serviços de educação e saúde.