Observando as disposições relativas ao ICMS constantes na Lei Kandir, responda as questões abaixo:
Mariana reside na cidade de Belo Horizonte e é sócia de uma pequena loja de roupas. Vendo o catálogo de uma loja com sede no exterior, importou uma belíssima bolsa para seu uso pessoal. A mercadoria adentrou no país por meio do porto de Santos - SP.
Diante do ocorrido, responda:
1 - Haverá neste caso a incidência do ICMS? Justifique a sua resposta citando o fundamento legal.
2 - Se houver a incidência, qual é o momento da ocorrência do fato gerador?
3 - Caso seja devido, para qual estado será recolhido o ICMS, Minas Gerais ou São Paulo?
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
vc ja respondeu?tbm estou precisando
Explicação:
rodrigoragazzi:
ainda não e vc
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