OAB/ES 2004 - CESPE/UnB) Acerca do direito de empresa, assinale a opção correta:
A
Considere que, em 05.04.2004, Alessandra e Cristine decidiram formar determinada sociedade, cujos atos constitutivos só foram inscritos no registro próprio em 06.07.2004. Nesse caso, durante o período compreendido entre 05.04.2004 e 06.07.2004, a sociedade não possuiu personalidade jurídica.
B
Considere que Joana e Márcia sejam sócias da sociedade empresária Elite Segurança Ltda. Nessa situação,
C
Joana e Márcia são consideradas empresárias, conforme disposições do Código Civil.
D
Não há impedimento legal à contratação de sociedade empresária entre cônjuges casados sob o regime de comunhão universal de bens.
E
A sociedade que, no exercício de atividade de natureza científica, produza bens e serviços de consumo é considerada empresária, em conformidade com o atual ordenamento civil.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa a
a empresa entre 05.04.2004 e 06.07.2004, não possuiu personalidade jurídica.
Explicação:
a) temos um caso de sociedade regular tendo em vista que foram cumpridos todos os requisitos legais de registro.
importante notar que uma empresa surge como pessoa jurídica no momento da feitura de seu registo em junta competente.
b) podemos citar aqui o direitos ao princípio da separação patrimonial, ao princípio da limitação da responsabilidade social, direito à falência, direito à utilização de livros como prova, por exemplo.
nesse aspecto é de suma importância verificar o tipo da empresa e seus aspectos bem como a legislação pertinente.
Em conformidade com as alternativas ofertadas e com o direito de empresa, a alternativa correta é a alternativa a).
A alternativa a) está correta porque considere que, em 05.04.2004, Alessandra e Cristine decidiram formar determinada sociedade, cujos atos constitutivos só foram inscritos no registro próprio em 06.07.2004. Nesse caso, durante o período compreendido entre 05.04.2004 e 06.07.2004, a sociedade não possuiu personalidade jurídica.
A alternativa b) está incorreta porque não trazem elementos que permitam considerar correta, pois a empresa é constitutiva a partir do ato do registro.
A alternativa c) está incorreta porque elas não são consideradas empresárias, só sendo a partir do momento que houve o registro do contrato.
A alternativa d) está incorreta pois, deve haver a anuência do cônjuge para constituição de sociedade empresária.
A alternativa e) está incorreta pois, a sociedade que, no exercício de atividade de natureza científica, produza bens e serviços de consumo, não é considerada empresária.
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