Question

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, que tem sido utilizado pelo poder público com projetos realizados em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional. Municípios, estados da federação e órgãos federais têm executado ZEEs e avançado na conexão entre os produtos gerados e os instrumentos de políticas públicas, com o objetivo de efetivar ações de planejamento ambiental territorial. Em linhas gerais, o ZEE tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. Além disso, visa organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

Disponível em: . Acesso em: 12 mai. 2016.

Considerando o tema do decreto mencionado, leia as assertivas e assinale a alternativa correta.

I - O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.
II - O processo de elaboração e implementação do ZEE visa a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e aos seus componentes.
III - As atividades madeireiras, de industrialização, de mineração, agrícolas, pesqueiras e de piscicultura estão desobrigadas quanto às diretrizes gerais e específicas.
IV - O ZEE prevê que as áreas degradadas sejam excluídas do zoneamento, por não assegurarem a manutenção dos serviços ambientais.

Answer 1

Respondi apenas I e II estão corretas.