O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, para isso existe uma classificação acerca dos tributos.
Acerca dessa classificação, analise as afirmações a seguir:
I. Quanto à vinculação, os tributos poderão ser fiscais quando possuem a finalidade de interferência no domínio econômico, com a função de controle de mercado, por exemplo, o imposto de importação.
II. Quanto à função, os tributos podem ser fiscais quando possuem a finalidade única arrecadadora, com a função de obter recursos para custeio de suas atividades, por exemplo, o imposto de renda.
III. Quanto à competência, os tributos podem ser distribuídos entre federais, estaduais e municipais.
IV. Quanto à função, os tributos podem ser indiretos, pois a carga tributária é suportada diretamente pelo contribuinte.
É correto o que se afirma em?
Soluções para a tarefa
As afirmativas corretas da questão são apenas a II e a III.
Os tributos vinculados são aqueles que estão diretamente relacionados à existência de um fato gerador ligado a algum tipo de atividade estatal em prol do contribuinte, tal como as taxas e as contribuições de melhoria.
Imposto de Importação é uma espécie de tributo extra fiscal, isto é, a sua finalidade básica não é a arrecadatória.
São considerados tributos fiscais, quando possuem a sua finalidade única como sendo a arrecadatória, e o Imposto de Renda faz parte dessa classificação.
Quanto à competência, os tributos podem ser distribuídos entre federais, estaduais e municipais.
Os tributos indiretos são aqueles em que pode se presumir que o contribuinte possa repassar a outrem, tais como o ICMS, o IPI e o ISS.
Espero ter ajudado!
Resposta:
2 e 3 apenas de acordo com livro unicesumar
Explicação: