Question

O tributo é toda a prestação pecuniária, compulsória, que não constitui uma sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Seu pagamento só pode ser exigido em moeda ou valor que nela possa se exprimir. Também é compulsório o seu pagamento visto que não depende da vontade do contribuinte fazê-lo. O tributo possui algumas espécies, onde cada uma será exigida para uma situação específica e definida por lei.
 

LOPES, Mariane Helena; FRANCISCHINI, Monica C. L. Direito do consumidor e comercial. Unicesumar: Maringá, 2019.


Sobre essas espécies analise as assertivas abaixo:

I. Os impostos têm caráter pessoal e serão computados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
II. A contribuição de melhoria é aquela que visa custear uma obra pública, decorrente de valorização imobiliária.
III. O empréstimo compulsório é destinado a custear atividades estatais específicas, que não são inerentes ao Estado.

É correto o que se afirma em:
LOPES, Mariane Helena; FRANCISCHINI, Monica C. L. Direito do consumidor e comercial. Unicesumar: Maringá, 2019.


Sobre essas espécies analise as assertivas abaixo:

I. Os impostos têm caráter pessoal e serão computados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
II. A contribuição de melhoria é aquela que visa custear uma obra pública, decorrente de valorização imobiliária.
III. O empréstimo compulsório é destinado a custear atividades estatais específicas, que não são inerentes ao Estado.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

Alternativa 1:

II, apenas.

Alternativa 2:

I e II, apenas.

Alternativa 3:

I e III, apenas.

Alternativa 4:

II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

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Answer 1

Resposta:

Alternativa 2

Explicação:

Estão corretas apenas a I e II. Respostas nas pág 98 a 102 do livro.