O tributo é toda a prestação pecuniária, compulsória, que não constitui uma sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Seu pagamento só pode ser exigido em moeda ou valor que nela possa se exprimir. Também é compulsório o seu pagamento visto que não depende da vontade do contribuinte fazê-lo. O tributo possui algumas espécies, onde cada uma será exigida para uma situação específica e definida por lei.
LOPES, Mariane Helena; FRANCISCHINI, Monica C. L. Direito do consumidor e comercial. Unicesumar: Maringá, 2019.
Sobre essas espécies analise as assertivas abaixo:
I. Os impostos têm caráter pessoal e serão computados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
II. A contribuição de melhoria é aquela que visa custear uma obra pública, decorrente de valorização imobiliária.
III. O empréstimo compulsório é destinado a custear atividades estatais específicas, que não são inerentes ao Estado.
É correto o que se afirma em:
LOPES, Mariane Helena; FRANCISCHINI, Monica C. L. Direito do consumidor e comercial. Unicesumar: Maringá, 2019.
Sobre essas espécies analise as assertivas abaixo:
I. Os impostos têm caráter pessoal e serão computados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
II. A contribuição de melhoria é aquela que visa custear uma obra pública, decorrente de valorização imobiliária.
III. O empréstimo compulsório é destinado a custear atividades estatais específicas, que não são inerentes ao Estado.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Respondido por
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Resposta:
Alternativa 2
Explicação:
Estão corretas apenas a I e II. Respostas nas pág 98 a 102 do livro.
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