O tribunal penal internacional foi instituído pelo estatuto de roma em 1998, o qual representou um grande avanço em matéria de jurisdição penal internacional. Sobre estatuto de roma do tribunal penal internacional, é correto afirmar que: escolha uma:
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Em relação ao estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a opção correta é a alternativa C: "Nenhuma pessoa poderá ser julgada por outro tribunal por um crime de competência do Tribunal Penal Internacional, relativamente ao qual já tenha sido condenada ou absolvida pelo TPI."
Qual é o estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional?
- O estatuto de Roma define o Tribunal Penal Internacional como um tribunal permanente responsável por processar indivíduos que cometem determinados crimes;
- O estatuto de Roma foi ratificado em 1998 e entrou em vigor em 1º de julho de 2002. Foi alterado em 2003 e 2005;
- O estatuto de Roma é considerado um tratado internacional que tem a mesma força jurídica que um tratado multilateral.
Por fim, o Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. É um tribunal único que lida com os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Saiba mais sobre o Tribunal Penal Internacional em: https://brainly.com.br/tarefa/53720265
#SPJ4
Resposta: Nenhuma pessoa poderá ser julgada por outro tribunal por um crime de competência do Tribunal Penal Internacional, relativamente ao qual já tenha sido condenada ou absolvida pelo TPI.