O Tribunal Penal Internacional foi instituído pelo Estatuto de Roma em 1998, o qual representou um grande avanço em matéria de jurisdição penal internacional.
Sobre Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. O Tribunal Penal Internacional e vinculado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e possui competência para julgar pessoas físicas.
b. São considerados crimes contra a humanidade os atos praticados com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso
c. Nenhuma pessoa poderá ser julgada por outro tribunal por um crime de competência do Tribunal Penal Internacional, relativamente ao qual já tenha sido condenada ou absolvida pelo TPI.
d. O Tribunal Penal Internacional (TPI) terá competência apenas para julgar os crimes de genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de agressão.
e. O Tribunal Penal Internacional poderá impor pena de expatriação se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem
alternativa correta desta questão alguém me ajuda por gentileza. Desde já Agradeço muito obrigado. Excelente noite a todos.
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A resposta correta para o enunciado em questão é a letra "C", uma vez que, Nenhuma pessoa poderá ser julgada por outro tribunal por um crime de competência do Tribunal Penal Internacional, relativamente ao qual já tenha sido condenada ou absolvida pelo mesmo.
bt69:
Nenhuma pessoa poderá ser julgada por outro tribunal por um crime de competência do Tribunal Penal Internacional, relativamente ao qual já tenha sido condenada ou absolvida pelo TPI.
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Em relação ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a resposta correta é a letra c) nenhuma pessoa poderá ser julgada por outro tribunal por um crime de competência do Tribunal Penal Internacional, relativamente ao qual já tenha sido condenada ou absolvida pelo TPI. Pois está previsto no art. 20, do Estatuto de Roma.
Tribunal Penal Internacional
O Tribunal Penal Internacional ou TPI, foi criado em 2002 e possui sede em Haia, na Holanda. Porém, seu estatuto foi aprovado em 17 de julho de 1998.
O Tribunal Penal Internacional julga crimes como:
- crime de genocídio
- crimes de guerra e agressões
- crimes contra a humanidade
Aprenda mais sobre o tribunal penal internacional em:
https://brainly.com.br/tarefa/53718591
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