Question

O Tribunal Administrativo é um órgão judicante administrativo, composto por um presidente e por seis conselheiros. São nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, e exercem um mandato de quatro anos, sendo vedada a recondução a esses cargos. Desta forma, podemos afirmar que são de competências desse tribunal:

I - Monitoramento e acompanhamento das práticas de mercado (Inc. I).

II - Decidir sobre a existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas em Lei (Inc. II).

III - Decidir os processos administrativos para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica instaurados pela Superintendência-Geral (Inc. III).

IV - Apreciar processos administrativos de atos de concentração econômica, na forma desta Lei, fixando, quando entender conveniente e oportuno, acordos em controle de atos de concentração (Inc. X).

Assinale a alternativa INCORRETA:

A)
I, II e III.

B)
I, II e IV.

C)
Todas estão incorretas.

D)
II, III e IV.

E)
Apenas a I.

Answer 1

incorreta é Apenas a I.Monitoramento e acompanhamento das práticas de mercado (Inc. I).