O trânsito tem sido cada vez mais, objeto de preocupação por parte da sociedade em função dos altos custos sociais e econômicos, assim como pelo sofrimento incontável causado nas vítimas de acidentes e em seus familiares. O relatório Global de situação de segurança no trânsito (OMS 2018), relata que anualmente 1,35 milhões de pessoas perdem suas vidas em todo o mundo devido acidentes de trânsito e as maiores vítimas são crianças e jovens adultos de 05 a 29 anos. Segundo dados do DATASUS (2017) o número de óbitos no Brasil em 2015 alcançou a infeliz marca de 37.306, sendo motoristas e passageiros as maiores vítimas somando 67% do total. O número de feridos hospitalizados é também alarmante com 204.000, sendo as maiores vítimas os motociclistas (52%), seguidos dos pedestres (21%). Em vista desses dados preocupantes, a educação no trânsito vem para promover a integridade física e zelar pela vida de todos. Dessa forma, discorra através de um texto descritivo, quais as principais ações que o Código de Trânsito Brasileiro – CTB nos orienta para segurança de pedestres, passageiros, ciclistas e motoristas quanto usuários das vias públicas.
Soluções para a tarefa
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB consiste em um código que apresenta a finalidade de conseguir a disciplina das variadas formas em que deverão ser regidas as questões do trânsito no território brasileiro.
Atualmente, o Brasil sofre em demasia com os elevados índices de acidentes de trânsito. Esses acidentes levam a morte de várias pessoas. Sendo assim, temos que o CTB é de fundamental importância para que ocorra maior rigor no cumprimento dos casos de imprudência.
Bons estudos!
Resposta:
Através da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, foi instituído a Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ele é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema, sendo composto por 20 capítulos e 341 artigos.
Prevê em seu artigo art. 1º” O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.”
Prevê em seu art.21. que, compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
II – Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.”
Vale salientar que muitas disposições do CTB são genéricas e carentes de detalhes, mas isso não é necessariamente um problema, pois o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) existe para ajudar nisso, preenchendo as lacunas por meio de suas resoluções estabelecendo normas regulamentares. Pois quanto menos dúvidas o código deixar, melhor.
Há também normas para circulação, regras para a habilitação de condutores e muito mais.
Além de orientar a todos envolvidos no cenário do trânsito, o CTB prevê ainda no Capítulo VI - DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Art. 74 que a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
§ 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
§ 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.
“Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas
(…)
§2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.”
Isso significa que que os condutores de carros, motos, caminhões, ônibus e demais veículos devem zelar pela segurança de todos, incluindo os ciclistas e também os pedestres, em outras palavras, os “maiores” (veículos automotores e ciclistas) devem cuidam dos “menores” (pedestres).
Mesmo formada por três pilares, Educação, Engenharia e Esforço Legal, notamos ainda um alto índice de mortalidade e sequelados no nosso trânsito mesmo com diversas regras distribuídas ao longo dos seus 20 capítulos e apesar dos esforços das autoridades quanto ao cumprimento da lei e a proteção a vida, todos nós temos que ter consciência e somarmos esforços para que realmente haja uma diminuição substantiva dessas baixas no nosso trânsito
Explicação: