Question

O tipo penal denominado “Sedução” era previsto no art. 217 do CP:

Art. 217, CP: Seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.

Reclusão de dois a quatro anos.

Considerando que a Lei n° 11.106/2005 revogou o aludido artigo 217 do CP, assinale o princípio penal determinante para a revogação deste dispositivo:

Escolha uma:
a. Subsidiariedade.
b. Fragmentariedade.
c. Alternatividade.
d. In dubio pro reo.
e. Ofensividade.

Answer 1

Resposta: b. Fragmentariedade

Answer 2

FRAGMENTARIEDADE! corretíssima.