Question

O tipo de lançamento, no qual há um misto de atuação entre o contribuinte que apresenta informações ao Fisco e com base nessas a Administração Fazendária efetua o cálculo para cobrança denomina-se:

A situação hipotética acima configura caso de lançamento tributário:

Escolha uma:
A. por requerimento
B. por declaração.
C. por homologação
D. de ofício

Answer 1

• Quais são as modalidades de lançamento tributário?

1. Lançamento direto ou de ofício - modalidade mais tradicional do direito brasileiro, onde cabe ao contribuinte realizar todo o procedimento de lançamento. É utilizada em impostos lançados a partir de dados cadastrais como , por exemplo, no IPTU e no IPVA.
2. Lançamento misto ou por declaração - essa modalidade é utilizada nos impostos de transmissão (ITCMD, ITBI) e envolve três etapas: declaração à autoridade, lançamentos pela autoridade e notificação do contribuinte. logo, esse lançamento só poderá ser realizado mediante o pagamento prévio do tributo.
3. Lançamento por homologação - nessa modalidade o contribuinte apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente a obrigação tributária. Nesse caso, a lei exige o pagamento independentemente de qualquer ato prévio do sujeito ativo e o lançamento apenas ocorre quando é confirmada, pelo sujeito ativo, o pagamento efetuado pelo contribuinte. O uso dessa modalidade tem crescido, podendo-se citar como exemplos, o ICMS, o ISSQN, o IPI e o Imposto de Renda.

• Conclusão

Portanto, pelo exposto acima, podemos ver que a alternativa correta é a letra C.

• Para saber mais

https://brainly.com.br/tarefa/26672913