Question

O Tesouro Nacional promoveu mais uma ação do seu Planejamento Estratégico no sentido de padronizar os procedimentos contábeis entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios), visando a consolidação das contas públicas e a sua convergência metodológica e conceitual às Normas Internacionais e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, conforme estabelecem a Portaria MF 184/2008 e o Decreto n. 6.976/2009. Fonte: AVILA, C. A.; BÄCHTOLD, C.; VIEIRA, S. J. Noções de contabilidade pública . Curitiba: IFPR, 2011. p. 39. Pelo excerto, infere-se que o processo de consolidação das contas públicas nacionais teve um ator principal, atendendo a normativos legais. Assinale a opção que apresenta corretamente o nome do ente que está à frente dessa consolidação, bem como o normativo principal que determina essa ação. Ministério da Economia e Lei das Sociedades por Ações. Ministério do Tesouro e Lei das Sociedades por Ações. Secretaria de Transparência e Lei de Responsabilidade Fiscal. Secretaria do Tesouro Nacional e Lei da Transparência. Secretaria do Tesouro Nacional e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Answer 1

Resposta:

:  

Secretaria do Tesouro Nacional e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Explicação:

Existem muitos normativos e legislações aplicados à contabilidade que regulamentam inúmeras situações específicas da área. É preciso conhecer detalhadamente a situação analisada para que se identifique qual o normativo pertinente a ser aplicado

Answer 2

Resposta: Secretaria do Tesouro Nacional e Lei da Transparência

Explicação: A Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu a consolidação das contas públicas nacionais, atribuindo essa responsabilidade à Secretaria do Tesouro Nacional  (STN), que o fez com a edição do PCASP, o qual é revisado e publicado anualmente exclusivamente na internet.