O termo legal de falência é um instrumento importante no Direito Falimentar, pois, a partir dele, o juízo determina o período em que as transações suspeitas que possam ter prejudicado os direitos dos credores foram realizadas. O juízo possui poder discricionário para determinar o termo legal de falência.
Sobre o termo legal de falência, marque a alternativa CORRETA:
Soluções para a tarefa
Respondido por
157
O juiz pode determinar que o termo legal de falência ocorra até 90 (noventa) dias do primeiro protesto efetivado contra o devedor.
reiffedireito:
Correto, conforme AVA
b. O juiz pode determinar que o termo legal de falência ocorra até 90 (noventa) dias do primeiro protesto efetivado contra o devedor. Correto
Respondido por
47
LETRA A
a. O juiz pode determinar que o termo legal de falência ocorra até 90 (noventa) dias do primeiro protesto efetivado contra o devedor. Correto
Perguntas interessantes